Jorge Carvalho do Nascimento*
A Câmara
de Vereadores de Aracaju foi criada no mesmo ano em que o Presidente da
Província de Sergipe, Inácio Barbosa, transferiu a capital de São Cristóvão para
Aracaju. Quando aconteceu a transferência, o Brasil era uma nação independente
na qual vigorava a Constituição do Império. O artigo 167 daquela Carta
estabelecia: “Em todas as cidades e
vilas ora existentes, e nas mais que para o futuro se criarem, haverá câmaras,
às quais compete o governo econômico e municipal das mesmas cidades e vilas”.
As câmaras municipais eram eletivas e o número de vereadores de cada uma delas
definido em lei, cabendo a presidência ao mais votado.
A
História do Poder Legislativo no Município de Aracaju é, portanto, uma
expressão importante da história política da capital de Sergipe e das práticas
de vida dos homens e mulheres que nesta cidade viveram e vivem. Tal História é
reveladora das distintas formas de exercício do direito de participação
política da população.
A cidade
de Aracaju foi fundada em 1855, para ser a capital da Província. O primeiro
presidente da Câmara Municipal foi o vereador João Luiz. Ao lado dele, a
primeira Câmara era formada também pelos vereadores João José Alves dos Santos,
Manoel Terra dos Santos e Pedro Franco Lude. A Câmara funcionou até 1889,
quando foi proclamada a República.
Logo após
a proclamação, as atividades da Câmara foram suspensas. Um ano depois, as
antigas Câmaras foram transformadas em Conselho da Intendência Municipal. Os
primeiros membros do Conselho da capital do Estado de Sergipe, empossados pelo
governo provisório, ainda em 1890, antes mesmo da vigência da Constituição
Republicana, foram Olinto Rodrigues Dantas, Olímpio de Souza Campos (foto),
José de Siqueira Menezes, Manuel Francisco Alves de Oliveira e Domingos de
Santiago.
A
instituição funcionou regularmente até 1930, quando foi fechada pelo regime
chefiado por Getúlio Vargas. Todavia, a Constituição de 1934 autorizou a
reorganização das casas legislativas municipais. Como aconteceu nos demais
municípios brasileiros, a Câmara Municipal de Aracaju foi reaberta em 1935 até
ser fechada outra vez, após a decretação do Estado Novo, em 1937. Depois disso,
o parlamento municipal somente seria reaberto 10 anos após, em 1947.
A Câmara
Municipal de Aracaju voltou a viver um período turbulento após o golpe militar
de 1964. No mesmo dia da decretação do golpe, os militares procuraram os
vereadores Agonalto Pacheco e Manoel Vicente, mas não os encontraram. A Câmara
permaneceu fechada durante mais de dois anos, voltando a funcionar em 1967, com
os parlamentares submetidos a um ambiente de perseguição, no qual não
conseguiam exercer livremente as prerrogativas do mandato.
Na década
de 70, a Câmara de Vereadores foi submetida pelos militares a um processo de
vigilância permanente, que buscava observar particularmente o comportamento dos
vereadores Jackson Barreto e Jonas Amaral. Disfarçados, agentes da área de
informações compareciam ao plenário, gravando e anotando as intervenções dos
parlamentares, principalmente durante o governo Geisel.
Os
vereadores aracajuanos voltaram a exercer o mandato autonomamente, no final da
década de 80, com a entrada em vigor da nova Constituição Federal e da
Constituição Estadual e também após a vigência da nova Lei Orgânica Municipal,
promulgada em cinco de abril de 1990.
*Jornalista,
professor, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras e
presidente da Academia Sergipana de Educação.
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