Nilson
Socorro**
Se não tivesse tido seu fim
decretado numa das primeiras canetadas do então presidente Fernando Henrique
Cardoso, logo após a posse, no primeiro mandato, em 1º de janeiro de 1995, a
Legião Brasileira de Assistência – LBA - estaria hoje completando 83 anos.
Criada em 28 de agosto de 1942,
pela então primeira-dama do País, Dona Darcy Vargas, esposa do presidente
Getúlio Vargas, para amparo as famílias dos soldados brasileiros que nos campos
de batalha da Europa, lutavam na Segunda Guerra Mundial.
Nascida na guerra, a LBA continuou
na paz, sem dar trégua a motivação do nascedouro: a assistência social a
família, em especial, as mulheres e as crianças. Nesse contexto, e ao longo dos 52 anos de
existência, se consolidou como a principal entidade brasileira executora da
política governamental de assistência e promoção social e a maior agência de
assistência social da América Latina.
A extinção, em 1º de janeiro de
1995, selou o destino já preconizado na Constituição Federal de 1988, que nos
artigos 203 e 204 configurou a nova Assistência Social no Brasil e, no inciso
I, do art. 204, estabeleceu a descentralização político-administrativa. Com a
descentralização, coube ao governo federal a coordenação e a normatização e aos
demais entes federativos, estados e municípios, a coordenação e execução dos
programas sociais.
O presidente Fernando Henrique
Cardoso fez o que seus antecessores postergaram, notadamente o presidente
Itamar Franco, que convencido pela sua então ministra de Ação Social, Leonor
Barreto Franco, não cedeu as investidas do ministro da Fazenda, Fernando
Henrique Cardoso que defendia o fim da LBA já no governo Itamar Franco.
A queda de braço rendeu arranhões
entre os dois ministros de Itamar. Ao defender a manutenção da LBA, da qual
fora diretora estadual em Sergipe – 1979 a 1985 – e presidente nacional 1992 a
1993, a sergipana Leonor Barreto Franco se recusou, como ministra da Ação
Social, apor sua assinatura, ao lado da do Presidente da República, no decreto
de extinção da entidade que competentemente comandou.
Com o fim da LBA, o Brasil
atravessou período de indefinições e incertezas na apropriação do seu
patrimônio material e programático. A entidade assistia as crianças desde a
concepção até a adolescência através dos programas de saúde e promoção das
gestantes e nutrizes e mantinha a maior rede de creches e pré-escolas jamais
instalada por uma instituição no Brasil. Só em Sergipe, no início dos anos 80,
a LBA assistia em creches cerca de 30 mil crianças nos 75 municípios.
Além das ações direcionadas para a
maternidade e a infância, a LBA executava programas voltados para a legalização
civil como o de registro civil que fornecia gratuitamente certidão de
nascimento, legalizava casamentos e prestava assistência jurídica. Na área de
educação para o trabalho, mantinha programas de capacitação profissional e
geração de renda. Desenvolvia também programas de assistência aos idosos e as
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Como órgão governamental de
promoção e assistência social direcionada as famílias carentes, a LBA era alvo
de críticas devido a sua direção sempre está vinculada ao comando político e as
suas ações rotuladas de assistencialistas, paternalistas e eleitoreiras. Nos
estados, a LBA era frequentemente dirigida pelas esposas dos governadores e no
âmbito nacional pelas primeiras-damas do país.
Assistencialistas ou não, os
programas da LBA foram extremamente importantes para promoção e inclusão social
de parte significativa da população pobre. Certamente, menos assistencialistas
e eleitoreiros que os atuais programas governamentais de distribuição direta de
dinheiro, que através de bolsas, acomodam o povo pelas suas enormes portas de
entrada e afuniladas saídas, em afronta a profética advertência do imortal Luiz
Gonzaga: “a esmola para o homem que é são ou mata de vergonha ou vicia o
cidadão”.
Mesmo com alguns equívocos,
obviamente cometidos e diversificadas críticas, da mesma forma pertinentes,
inegavelmente o legado de Dona Darcy Vargas, pela sua importância e impacto
socioeconômico para milhões de brasileiros, será sempre marca positiva na história
da assistência e promoção social no Brasil.
*Publicado pelo Blog do jornalista
Cláudio Nunes.
**Jornalista e ex-funcionário da
LBA em Sergipe.
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