OS CAMARISTAS DE ARACAJU

                                                Câmara Municipal de Aracaju

 

 

Jorge Carvalho do Nascimento

 

 

A Câmara de Vereadores de Aracaju legisla, fiscaliza as ações do Poder Executivo e defende a cidadania na capital do Estado de Sergipe. Estas responsabilidades que recaem sobre os ombros dos parlamentares municipais já seriam suficientes para que todos nós necessitássemos conhecer a História desse Poder.

Mas, como se tudo isto não bastasse, a Câmara de Vereadores de Aracaju é também a mais antiga das instituições públicas da capital do Estado ainda em funcionamento. Instalada em março de 1855, no mesmo mês e ano em que Inácio Joaquim Barbosa enviou a Assembleia Provincial e obteve aprovação do projeto de lei que criou a cidade como capital da Província, a Câmara Municipal necessita ter a sua memória mais conhecida, difundindo a sua História.

Poucos estudiosos em Sergipe se dedicaram a pesquisar sistematicamente a História dos Municípios. Em 2010 e 2012, numa parceria de trabalho com a pesquisadora Ester Nascimento, tive a oportunidade de ser autor de dois livros publicados pela Câmara de Vereadores Juntamente com o Poder Executivo municipal: FONTES PARA A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ARACAJU e OS CAMARISTAS.

A publicação dos dois trabalhos foi da maior importância e fez avançar os passos dados por diferentes estudiosos em outros momentos, dentre os quais eu cito Sebrão Sobrinho, que estudou a História de vários municípios sergipanos, e Carvalho Déda, que se debruçou sobre a História de Simão Dias.

O Arquivo Vereador Manoel Dória da Silva é uma das mais importantes dentre as instituições de pesquisa desta capital, mas necessita de reorganização e novas acomodações em um espaço adequado. É importante preservar algo muito valioso que é o conjunto documental que conta a história do passado e do presente da luta dos parlamentares aracajuanos em defesa do seu povo.

Chegou a hora de recolocar nos trilhos devidos a memória do parlamento municipal aracajuano e disponibilizar os meios de aprofundar os estudos a respeito da História política e da compreensão dos processos organizadores da vida urbana na cidade que é a capital do Estado de Sergipe.

No momento em que foi organizado, o Arquivo Vereador Manoel Dória da Silva, foi concebido como Arquivo Geral do Poder Legislativo aracajuano, tratando tecnicamente toda a documentação existente e colocando os registros à disposição dos interessados em estudar a História da capital do Estado de Sergipe.

No início do século XX, quando comecei a estudar a Câmara de Vereadores de Aracaju, o acervo estava organizado em um edifício situado à rua Maruim, no qual estava instalado o Arquivo e a equipe que administrava a documentação teve o cuidado de higienizá-lo, deu aos papéis o tratamento adequado e buscou os registros acerca do trabalho da Câmara que estavam dispersos em outros locais como os do Arquivo Público do Estado de Sergipe, Arquivo da Cidade de Aracaju e Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.

As Câmaras Municipais foram, desde sempre, instituições responsáveis pela aprovação dos Códigos de Posturas, regulamentando e organizando o espaço urbano, os problemas ambientais, as questões sanitárias, o funcionamento das feiras e mercados, o transporte público, o convívio com animais domésticos, a destinação do lixo e das águas servidas, a saúde pública e parte da instrução primária. Além disto, sob o parlamentarismo do Império brasileiro, as Câmaras cumpriram a função de governo das cidades.

No próximo dia 30 de março de 2025 a Câmara de Vereadores de Aracaju estará completando 170 anos de atividades. O Presidente da Província de Sergipe, Inácio Joaquim Barbosa, fundou a cidade de Aracaju no dia 17 de março de 1855 e, 13 dias depois, no dia 30, a Câmara já estava em pleno funcionamento.

Na verdade, não se sabe ao certo o dia exato no qual a Câmara de Vereadores de Aracaju foi instalada e começou efetivamente a funcionar. A documentação disponível revela que no final do mês de março os oito primeiros vereadores aracajuanos já estavam trabalhando.

Como o primeiro registro sobre as atividades da Câmara data do dia 30 de março, decidiu-se que esta seria a data na qual se comemora anualmente o aniversário de instalação da entidade. Mesmo sem merecer muita atenção por parte dos pesquisadores dedicados a analisar fenômenos como a História da representação política e da participação popular que atuam em Sergipe, o Poder Legislativo do Município de Aracaju polariza boa parte do debate e das decisões a respeito das questões urbanas, desde as mais genéricas até aquelas que possuem focos específicos.

Quando Martin Afonso de Souza fundou a vila de São Vicente, o primeiro município brasileiro, em 1532, durante o reinado de Dom João III, Portugal vivia sob a vigência das Ordenações Manuelinas. Para São Vicente se transplantou a mesma estrutura administrativa que possuíam os municípios portugueses: foram nomeados oficiais encarregados da administração da justiça e escolhidos os homens bons para a eleição dos vereadores e também designados os juízes ordinários e procuradores.

Os homens bons capazes de exercer essas funções eram os membros da elite local, oriundos da corte, que faziam uso do poder que lhes era delegado para gerenciar os interesses do Estado português, principalmente em benefício próprio. As novas vilas da colônia de Portugal surgiram acompanhadas das respectivas casas do conselho, nas quais oficiavam os vereadores.

Foi, portanto, em São Vicente que se instalou a primeira Câmara brasileira: a Câmara Municipal de São Vicente. Ali, os vereadores, os juízes e o procurador formaram o primeiro governo local que funcionou no Brasil. A partir de então, como já afirmei, os vereadores decidiram sobre a organização da cidade, regulamentando o espaço urbano, problemas ambientais, questões sanitárias, o funcionamento das feiras e mercados, o transporte público, o convívio com animais domésticos, a destinação do lixo e das águas servidas, a saúde pública, parte da instrução primária, buscando sempre garantir boa qualidade de vida aos cidadãos, deliberando acerca de posturas municipais, caminhos, chafarizes, fontes, pontes e calçadas, além do crescimento industrial e do licenciamento de profissionais que tinham suas práticas regulamentadas por lei, como os médicos.

As Câmaras ainda expediam licença para a atuação dos vendedores ambulantes e exerciam controle sobre os preços praticados no município. As Câmaras efetivamente cumpriram a função de governo das cidades. Além disso, os membros da Câmara eram responsáveis pela eleição dos juízes de paz.

A primeira Constituição do Brasil, a de 25 de março de 1824, que vigorou durante todo o Império, dedicou o Capítulo II, do Título VII às Câmaras Municipais, definindo: “Art. 167 – Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que para o futuro se criarem, haverá Câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas. Art. 168 – As Câmaras serão eletivas e compostas do número de Vereadores que a lei designar, e o que obtiver o maior número de votos será Presidente. Art. 169 – O exercício de suas funções municipais, formação das suas posturas policiais, aplicação das suas rendas, e todas as suas particulares e úteis atribuições, serão decretadas por uma lei regulamentar”.

Na prática, com a condição de Estado independente que o Brasil ganhou em 1822, o Estado monárquico centralizou a administração pública, reduzindo muito o poder que as câmaras detinham no período antecedente. Quatro anos após a vigência da Constituição do Império, a lei de 1º de outubro de 1828, o chamado Regimento dos Municípios, limitou os poderes das Câmaras, subordinando-as a autoridade dos presidentes das respectivas Províncias.

Assim, as Câmaras necessitavam de autorização do presidente da Província para vender, aforar ou tratar bens imóveis e também para arrendar os bens municipais. Mesmo em relação as posturas municipais, nas quais as Câmaras eram competentes, suas decisões podiam ser modificadas pelo parlamento da Província, o Conselho Geral.

O Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 reformou a Constituição do Império, criando as Assembleias Legislativas Provinciais e extinguindo os Conselhos Gerais. As Assembleias exerceram forte tutela sobre as Câmaras. As posturas aprovadas pela Câmara eram submetidas à Assembleia.

Privativamente, eram as Assembleias que deliberavam sobre desapropriação por utilidade pública municipal; fiscalizavam as rendas municipais; criavam e extinguiam empregos municipais; autorizavam a contratação de empréstimos pelos municípios. Mesmo com todas essas restrições, a Câmara continuou exercendo o governo do município. Se o Ato de 1834 retirou o poder das câmaras, a situação ficou bem mais grave com a vigência da Lei de Interpretação do Ato Adicional, que vigorou a partir de 1840.

O Poder Legislativo deve ser visto não apenas como espaço da política, mas também como lócus privilegiado da gestão, durante o Império, e das prescrições legislativas a partir da adoção do regime republicano pelo Estado brasileiro.

São muitos os problemas que envolvem o funcionamento do Poder Legislativo desde os seus primeiros anos de instalação em Aracaju. Alguns persistem até agora, como o das instalações prediais adequadas às suas atividades. Conseguir um endereço no qual estivesse bem instalada e com todos os serviços funcionando satisfatoriamente sempre foi algo de difícil resolução para os camaristas.

Em 1855, a instituição foi instalada e começou a funcionar no mesmo edifício em que funcionava a Assembleia Provincial, mudando logo depois para a rua da Aurora, atual avenida Rio Branco, onde funcionou até 1871. O próprio imperador Pedro II, ao visitar a Câmara Municipal, em janeiro de 1860, criticou a precariedade das suas instalações, chamando a atenção, especificamente para a desorganização do seu arquivo e o acanhamento das acomodações. A mudança para a rua da Aurora aconteceu em julho de 1858.

Em 1871, a Câmara cedeu o edifício no qual estava instalada para o funcionamento do Atheneu Sergipense e transferiu os seus trabalhos para uma das salas da Casa de Prisão, no mesmo local onde atualmente existe o Palácio Serigy, sede da Secretaria de Estado da Saúde.

Em 1873, depois que o Atheneu foi instalado em outro edifício, a Câmara solicitou ao presidente da Província que reformasse e fizesse a devolução do prédio, voltando a funcionar na rua da Aurora. Foi neste endereço que a Câmara funcionou até a década de 20 dos anos 900 do século XX.

Após a construção do Palácio Inácio Barbosa, na década de 20 dos anos 900 da vigésima centúria, localizado na praça da Catedral Metropolitana, atual Parque Teófilo Dantas, a Câmara se instalou em uma casa anexa a este, onde permaneceu até o ano de 1951, quando mudou para uma casa localizada em outra área do Parque Teófilo Dantas, entre as ruas de Capela e Santo Amaro.

Mas, em 1962, a Câmara mudou outra vez para uma casa anexa ao Palácio Inácio Barbosa e ali funcionou até 1967, quando ganhou um novo endereço: praça João XXIII, na região da Estação Rodoviária Governador Luiz Garcia. Em 1989, a Câmara mudou para o seu atual endereço, outra vez no Parque Teófilo Dantas.

Efetivamente, desde o início, a Câmara Municipal de Aracaju, como as demais câmaras, foi um espaço de manifestação dos interesses de distintos grupos sociais que atuaram sob o Império e também durante o regime republicano, desempenhando funções legislativas, administrativas, policiais e judiciárias.

O estudo acerca da Câmara de Aracaju permite compreender que não apenas a dicotomia senhor X escravo, dominante X dominado, opressor X oprimido é capaz de explicar as complexas relações sociais da sociedade brasileira. É necessário considerar múltiplos interesses e reciprocidade garantidores das redes de interdependência social que se estabeleceram em diferentes períodos.

Examinando a legislação emanada da Câmara, analisando os processos relativos ao desenvolvimento urbano, verificando os problemas ligados a ocupação da terra, os conflitos entre proprietários, não proprietários e o poder público e outras questões ligadas à vida da cidade podemos compreender a rede de relações que se estabeleceu em torno da organização da vida na nova capital de Sergipe e também em distintos espaços urbanos

do país.

Já foi visto no presente texto que, sob o Império, a Câmara exercia não apenas funções legislativas, mas encarnava as responsabilidades executivas de governo da cidade. Ao assumir a presidência, o Vereador exercia, na prática, as funções de administrador do Município. Na Primeira República, os poderes das Câmaras foram reduzidos com a transformação destas em Conselhos Municipais.

O governo da cidade, antes exercido pelo seu presidente, posto que o Brasil monárquico era parlamentarista, cabia agora ao intendente. Mas, continuou a competir aos representantes do poder municipal a responsabilidade de organização dos processos eleitorais.

Além disso, eles incorporaram outra importante responsabilidade: a tomada anual de contas do intendente.  Se em 1930, o golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas extinguiu os Conselhos Municipais, quatro anos depois o parlamento dos municípios teve sua denominação trocada de Conselho Municipal para Câmara e voltou a funcionar após a entrada em vigor da Constituição de 1934.

Mas, o Poder Legislativo municipal teve suas portas fechadas após a decretação do Estado Novo, em 1937, passando oito anos em recesso, e somente voltou a funcionar depois do afastamento de Getúlio Vargas em 1945, com o fim do Estado Novo. Com a ditadura militar que se estabeleceu em 1964, o Exército ocupou a Câmara de Vereadores no dia 31 de março daquele ano, à procura dos Vereadores comunistas Agonalto Pacheco e Manoel Vicente.

Estes conseguiram fugir, ajudados por outros Vereadores e por funcionários do Poder Legislativo. A Câmara de Aracaju viveu um período muito tumultuado, com o Exército frequentemente presente nas suas dependências, além dos agentes da Polícia Federal e de outras organizações que desempenhavam o trabalho de espionagem e de polícia política do Estado ditatorial.

Na metade da década de 80 do século XX, encerrado o período da ditadura militar iniciado em 1964, a Câmara ainda estava submetida ao controle do Poder Executivo e, em 1983, ao tomar posse como a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo aracajuano, a Vereadora Nazaré Carvalho decidiu liderar a luta pela busca da autonomia.

Nazaré foi uma das 27 mulheres a ter assento na Câmara Municipal de Aracaju em seus 170 anos de funcionamento. A primeira mulher a exercer o mandato de Vereadora na capital de Sergipe foi a professora Maria Carmelita Chagas, que conseguiu se eleger em 1950, depois da Câmara haver funcionado durante 95 anos sem que nenhuma mulher conquistasse um mandato parlamentar em Aracaju. A Vereadora Carmelita substituiu seu marido, que anteriormente ocupava a cadeira de Vereador. Ela exerceu mandato parlamentar durante nove anos, entre 1950 e 1959.

Em 1948, a Câmara abriu os primeiros concursos públicos para a admissão de servidores à sua carreira de técnicos, estabelecendo os requisitos para o preenchimento dos cargos, especialmente o de redator de debates, que ganhou prestígio naquele período.

Desde o Império, os ocupantes dos cargos de membros da Câmara e também os seus funcionários eram genericamente chamados de CAMARISTAS ou oficiais da Câmara. Os camaristas detinham muitos privilégios, dentre os quais o direito de não ser preso arbitrariamente e de ser dispensado do serviço militar.

Sob o regime monárquico, os vereadores eram, na cidade, membros de um grupo da elite local ao lado de outros servidores públicos: presidente da Província, chefe de polícia, juízes de paz e de órfãos, juízes de Direito, membros do clero, jornalistas, médicos, bacharéis em Direito, militares e comandantes da Guarda Nacional, coletores, professores, fiscais, escrivães, porteiros e procuradores.

Mesmo porque, a Constituição de 1824 limitava a ocupação dos cargos públicos civis, políticos e militares aos homens livres e possuidores de renda gerada por bens de raiz. Assim, ocupar cargos públicos significava ser membro daquilo que era considerado “boa sociedade”.

Maria de Lourdes Fanaia Castrillon esclarece que “ser vereador, significava verear, daí policiar, vigiar, cuidar dos bens públicos”. Ainda há muito a aprender sobre o que fizeram e o que fazem os vereadores em Aracaju. É necessário estudar mais a História do Poder Legislativo desta cidade e da ação dos seus camaristas entre 1855 e 2025. Entender os problemas vividos pelos vereadores de Aracaju, principalmente aqueles que fizeram oposição aos Governos municipais.

A complexa estrutura que o Poder Legislativo municipal possuí hoje é bem diferente dos meios dos quais dispuseram os primeiros vereadores de Aracaju. Eles eram militares, padres, advogados, médicos, professores e empresários. O primeiro presidente do parlamento aracajuano foi um militar, Tobias Barreto Galvão. E o seu primeiro secretário foi um padre: Agostinho Rodrigues Braga.

Não obstante a sua importância, o trabalho do vereador não era inicialmente remunerado. Somente depois de 1875, a atividade do camarista foi remunerada. Ao autorizar a remuneração dos edis, a legislação monárquica impôs restrições, vedando o exercício do mandato àqueles que exercessem cargos ou empregos públicos remunerados, a não ser que renunciassem ao recebimento da outra remuneração.

Da mesma maneira, aposentados somente poderiam exercer o mandato de vereador se abrissem mão dos proventos que recebiam do tesouro público enquanto permanecessem na Câmara.

No período republicano, ao final do Estado Novo, decorridos mais de sete anos com suas atividades paralisadas, a Câmara voltou a funcionar em 1945. Todavia, o Brasil não viveu a plenitude democrática. Sob a presidência de Eurico Gaspar Dutra o país viveu um período no qual as perseguições políticas aos distintos grupos de militantes de esquerda persistiam, culminando com a cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro e dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda.

São notórias as cassações dos mandatos do deputado federal Jorge Amado e do senador Luiz Carlos Prestes. Além disso, o presidente Dutra manteve uma ativa polícia política que continuou a molestar militantes esquerdistas, como os ex-parlamentares citados, ao longo de todo o ano de 1948.

Em abril de 1948, o vereador comunista aracajuano Carlos Garcia fez um duro pronunciamento, ao denunciar a invasão da polícia política do general Eurico Gaspar Dutra aos escritórios e residências dos escritores Jorge Amado e Monteiro Lobato e do ex-senador Luiz Carlos Prestes.

Na Câmara Municipal de Aracaju, a bancada do PCB estava representada pelos vereadores Carlos Garcia e Otávio José dos Santos que pontuavam rotineiramente em seus discursos o fato de o governo Dutra, que consideravam ditatorial, haver substituído a ditadura comandada por Getúlio Vargas por um regime de governo que consideravam democrático apenas na aparência.

Sob este quadro, o ano legislativo de 1948 começou com os rumores acerca da possível cassação dos parlamentares comunistas circulando amplamente entre os vereadores. Na celebração do aniversário da cidade, em 17 de março, Carlos Garcia fez um discurso no qual dizia ser Aracaju cidade anti-fascista que zela pela democracia, pelos interesses do povo.

Deu como exemplo o fato de a população aracajuana haver realizado o primeiro grito de alerta quando do torpedeamento dos navios brasileiros pelos submarinos nazistas. Reportou-se à pretendida cassação dos mandatos dos representantes comunistas na Casa, salientando que a Câmara deveria defender a sua soberania e a autonomia de Aracaju.

A questão nas cassações elevou muito as tensões nos debates entre os vereadores, com acusações as mais diversas entre os membros do parlamento. Na sessão do dia 1º de março de 1948, o vereador Carlos Garcia denunciou o presidente da Câmara, Joaquim Maurício Cardoso Filho, acusando-o de haver assinado um ofício dirigido ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação dos dois vereadores comunistas.

Ele delatou a ação dos comunistas da Câmara, desejando cassar os mandatos do Vereador Carlos Garcia, o mais votado da capital e do Vereador Otávio José dos Santos. O vereador Carlos Garcia costumava criticar duramente a truculência da Polícia chefiada por Djenal Tavares de Queiroz que, segundo ele, cumpria determinações do governador José Rollemberg Leite.

Ele foi o mais ácido crítico dos episódios que aconteceram em Aracaju no dia 29 de novembro de 1947, quando a Polícia chefiada pelo general Djenal Tavares de Queiroz, segundo a sua opinião, foi responsável pelo massacre no qual, além de desrespeitadas as imunidades parlamentares, foram feridos vários cidadãos e assassinado fria e barbaramente pela Polícia o operário Anísio Dário. O orador salientou responsabilidade especial pelo massacre, de João de Araujo Monteiro, Secretário da Justiça e Interior, e afirmou que, com essa evidente adesão de José Rollemberg Leite ao grupo fascista do Governo da República tínhamos a ditadura em Sergipe.

No dia 27 de abril de 1948, o juiz eleitoral da Primeira Zona, Carlos Vieira Sobral, cancelou os registros dos vereadores Carlos Garcia e Otávio José dos Santos, em face da filiação destes ao Partido Comunista. A decisão foi comunicada ao plenário da Câmara Municipal durante a sessão do dia 28.

Com a ditadura militar que se estabeleceu em 1964, o vereador Agonalto Pacheco, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, foi obrigado a abandonar Aracaju, fugindo da repressão política. No dia 31 de março, o Exército ocupou a Câmara de Vereadores à procura dos parlamentares comunistas Agonalto Pacheco e Manoel Vicente.

Estes conseguiram fugir, ajudados por outros vereadores e por funcionários do Poder Legislativo. Na clandestinidade, Agonalto terminou preso em São Paulo, onde permaneceu na cadeia, até participar do grupo de 15 presos políticos que foram trocados pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, sequestrado por um grupo de esquerda no Rio de Janeiro. Sob a ditadura, os Vereadores que tomaram posse em 1967 viveram uma situação idêntica àquela que vigorou entre 1855 e 1875, trabalhando voluntariamente, sem qualquer remuneração.

Institucionalmente, a Câmara estava absolutamente subordinada ao Poder Executivo, desprovida de qualquer autonomia para o exercício pleno das suas funções, contando apenas com a rebeldia de alguns parlamentares que discordavam da ditadura militar. Além disso, o Exército estava sempre presente em plenário, acompanhando as sessões do parlamento municipal, com militares uniformados ou com agentes descaracterizados.

Na campanha eleitoral de 1970, com a maior parte dos seus militantes filiados ao MDB, o Partido Comunista Brasileiro participou de forma organizada da campanha eleitoral, com candidatos seus disputando o cargo de vereador pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro.

Jonas Amaral era o principal candidato do Partido Comunista e Jackson Barreto de Lima era o coordenador da sua campanha. Além de Jonas, o Partidão também apoiava a candidatura de Edmo Ribeiro. A escolha desses candidatos aconteceu durante uma reunião das lideranças universitárias de esquerda, grupo do qual participaram diversas tendências, mas sob a liderança do Partido Comunista Brasileiro. 

A grande novidade da chapa de candidatos a vereador em Aracaju, em 1972, foi a candidatura de Jackson Barreto de Lima, nome apresentado pelo Partido Comunista Brasileiro como candidato a vereador do MDB. Os comunistas mantiveram a candidatura à reeleição do vereador Jonas Amaral.

O projeto deu certo e os dois nomes dos comunistas foram eleitos: Jackson Barreto e Jonas Amaral, o primeiro com 1.766 votos, consagrado como o vereador mais votado daquele pleito na capital do Estado. Todavia, o próprio Jackson afirma que aquela foi uma campanha muito difícil. Jackson e Jonas foram duas vozes que se levantaram com muita firmeza na luta contra a ditadura militar na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.

A Câmara de Vereadores aracajuana, cujos membros foram eleitos em 1988, funcionou com duplo caráter. Sob a presidência do vereador José Félix da Silva, era ordinariamente o parlamento do município, com a responsabilidade de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Mas, cumpriu também as funções de Câmara Instituinte, encarregada de elaborar a Lei Orgânica do Município de Aracaju, sob a presidência do vereador Marcélio Bonfim Rocha. A Lei Orgânica do Município, promulgada no dia cinco de abril de 1990, fortaleceu muito o papel político dos vereadores.

Ali se desenhou o modelo e as feições que o parlamento da capital possui atualmente. Esta é a casa legislativa que completa 170 anos de funcionamento no próximo dia 30 de março de 2025. A respeito dela temos muito a conhecer,