O LEGADO DE DARCY VARGAS: DO ASSISTENCIALISMO DE ONTEM ÀS BOLSAS DE HOJE*

                                                      Nilson Socorro
 

 

Nilson Socorro**

 

Se não tivesse tido seu fim decretado numa das primeiras canetadas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, logo após a posse, no primeiro mandato, em 1º de janeiro de 1995, a Legião Brasileira de Assistência – LBA - estaria hoje completando 83 anos.

Criada em 28 de agosto de 1942, pela então primeira-dama do País, Dona Darcy Vargas, esposa do presidente Getúlio Vargas, para amparo as famílias dos soldados brasileiros que nos campos de batalha da Europa, lutavam na Segunda Guerra Mundial.

Nascida na guerra, a LBA continuou na paz, sem dar trégua a motivação do nascedouro: a assistência social a família, em especial, as mulheres e as crianças.  Nesse contexto, e ao longo dos 52 anos de existência, se consolidou como a principal entidade brasileira executora da política governamental de assistência e promoção social e a maior agência de assistência social da América Latina.

A extinção, em 1º de janeiro de 1995, selou o destino já preconizado na Constituição Federal de 1988, que nos artigos 203 e 204 configurou a nova Assistência Social no Brasil e, no inciso I, do art. 204, estabeleceu a descentralização político-administrativa. Com a descentralização, coube ao governo federal a coordenação e a normatização e aos demais entes federativos, estados e municípios, a coordenação e execução dos programas sociais.

O presidente Fernando Henrique Cardoso fez o que seus antecessores postergaram, notadamente o presidente Itamar Franco, que convencido pela sua então ministra de Ação Social, Leonor Barreto Franco, não cedeu as investidas do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso que defendia o fim da LBA já no governo Itamar Franco.

A queda de braço rendeu arranhões entre os dois ministros de Itamar. Ao defender a manutenção da LBA, da qual fora diretora estadual em Sergipe – 1979 a 1985 – e presidente nacional 1992 a 1993, a sergipana Leonor Barreto Franco se recusou, como ministra da Ação Social, apor sua assinatura, ao lado da do Presidente da República, no decreto de extinção da entidade que competentemente comandou.

Com o fim da LBA, o Brasil atravessou período de indefinições e incertezas na apropriação do seu patrimônio material e programático. A entidade assistia as crianças desde a concepção até a adolescência através dos programas de saúde e promoção das gestantes e nutrizes e mantinha a maior rede de creches e pré-escolas jamais instalada por uma instituição no Brasil. Só em Sergipe, no início dos anos 80, a LBA assistia em creches cerca de 30 mil crianças nos 75 municípios.

Além das ações direcionadas para a maternidade e a infância, a LBA executava programas voltados para a legalização civil como o de registro civil que fornecia gratuitamente certidão de nascimento, legalizava casamentos e prestava assistência jurídica. Na área de educação para o trabalho, mantinha programas de capacitação profissional e geração de renda. Desenvolvia também programas de assistência aos idosos e as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Como órgão governamental de promoção e assistência social direcionada as famílias carentes, a LBA era alvo de críticas devido a sua direção sempre está vinculada ao comando político e as suas ações rotuladas de assistencialistas, paternalistas e eleitoreiras. Nos estados, a LBA era frequentemente dirigida pelas esposas dos governadores e no âmbito nacional pelas primeiras-damas do país.

Assistencialistas ou não, os programas da LBA foram extremamente importantes para promoção e inclusão social de parte significativa da população pobre. Certamente, menos assistencialistas e eleitoreiros que os atuais programas governamentais de distribuição direta de dinheiro, que através de bolsas, acomodam o povo pelas suas enormes portas de entrada e afuniladas saídas, em afronta a profética advertência do imortal Luiz Gonzaga: “a esmola para o homem que é são ou mata de vergonha ou vicia o cidadão”.

Mesmo com alguns equívocos, obviamente cometidos e diversificadas críticas, da mesma forma pertinentes, inegavelmente o legado de Dona Darcy Vargas, pela sua importância e impacto socioeconômico para milhões de brasileiros, será sempre marca positiva na história da assistência e promoção social no Brasil.

 

*Publicado pelo Blog do jornalista Cláudio Nunes.

**Jornalista e ex-funcionário da LBA em Sergipe.