Jorge
Carvalho do Nascimento*
Nesta
quarta-feira, 17 de março de 2021, a cidade de Aracaju estará celebrando os
seus 166 de fundação, já criada como capital da Província de Sergipe em 1855,
por iniciativa do presidente provincial, Inácio Joaquim Barbosa. Treze dias
depois, no dia 30 do mesmo mês, a Câmara Municipal estava funcionando na sua
plenitude.
É
possível, portanto, afirmar que a Câmara de Vereadores é a mais antiga
instituição da cidade de Aracaju ainda em funcionamento. Data de 30 de março o
registro inaugural da atividade dos oito primeiros vereadores aracajuanos.
Desde então, a Câmara é testemunha do crescimento de Aracaju e uma das mais
importantes dentre as instituições que cuidaram da organização da cidade.
Os
vereadores de Aracaju acompanharam o fim da Monarquia, viram o turbulento
alvorecer do regime republicano, conheceram os tumultos da Primeira República,
as restrições da Era Vargas, atuaram sob o Estado democrático da Constituição
de 1947, conheceram a tenebrosa noite que a ditadura de 1964 impôs ao país e
ajudaram a organizar a democracia que vigora no Brasil desde que foi promulgada
a Constituição de 1988.
Ainda
são reduzidos em Sergipe os estudos sobre História dos municípios. Certamente
os primeiros trabalhos sergipanos mais densos sobre o tema foram os produzidos
por Sebrão Sobrinho. Lançar o olhar sobre o tema é aprofundar a compreensão a
respeito do papel desempenhado pelas câmaras municipais brasileiras.
Tais
instituições sempre foram responsáveis pela aprovação dos códigos de posturas,
regulamentando a organização do espaço urbano, os problemas ambientais, as
questões sanitárias, o funcionamento das feiras e mercados, o transporte
público, o convívio com animais domésticos, a destinação do lixo e das águas
servidas, a saúde pública e parte da instrução primária. Sob o parlamentarismo
do Império, eram as câmaras municipais que cumpriam as funções de governo das
cidades.
Quando
a capital da Província de Sergipe foi transferida para a Aracaju e a Câmara
começou a funcionar, vigorava no Brasil a Constituição do Império. O artigo 167
daquela Carta estabelecia: “Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas
mais que para o futuro se criarem, haverá câmaras, às quais compete o governo
econômico e municipal das mesmas cidades e vilas”.
As
câmaras municipais eram eletivas e o número de vereadores de cada uma delas
definido em lei, cabendo a presidência ao mais votado. A Câmara de Aracaju
funcionou deste modo até 1889, quando foi proclamada a República. Logo após a
proclamação, as atividades da Câmara foram suspensas.
Um
ano depois, as antigas Câmaras foram transformadas em Conselho da Intendência
Municipal. A instituição atuou regularmente até 1930, quando foi fechada pelo
regime chefiado por Getúlio Vargas. Todavia, a Constituição de 1934 autorizou a
reorganização das casas legislativas municipais.
Como
nos demais municípios brasileiros, a Câmara Municipal de Aracaju foi reaberta
em 1935 até ser fechada outra vez, após a decretação do Estado Novo, em 1937. Depois
disso, o parlamento municipal somente seria reaberto 10 anos depois, em 1947.
A
Câmara Municipal de Aracaju voltou a viver um período turbulento após o golpe
militar de 1964. No mesmo dia da decretação do golpe, os militares procuraram os
vereadores Agonalto Pacheco e Manoel Vicente, mas não os encontraram. A Câmara
permaneceu fechada por quase três anos, voltando a funcionar em 1967, com os
parlamentares submetidos a um ambiente de perseguição, no qual não conseguiam
exercer livremente as prerrogativas do mandato.
Na
década de 70, a Câmara de Vereadores foi submetida pelos militares a um
processo de vigilância permanente, que buscava observar particularmente o
comportamento dos vereadores Jackson Barreto e Jonas Amaral. Disfarçados, agentes
da área de informações compareciam ao plenário, gravando e anotando as
intervenções dos parlamentares, principalmente durante o governo do general
Ernesto Geisel.
Os
vereadores aracajuanos voltaram a exercer o mandato autonomamente no final da
década de 80, com a entrada em vigor da nova Constituição Federal e também da
Constituição Estadual e também após a vigência da Lei Orgânica Municipal,
promulgada em cinco de abril de 1990.
A
História do Poder Legislativo no Município de Aracaju é, portanto, uma expressão
importante da História Política da capital de Sergipe e das práticas de vida
dos homens e mulheres que aqui viveram e vivem. Tal História é reveladora das
distintas formas de exercício do Direito de participação política da população.
*Jornalista,
professor, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras e
presidente da Academia Sergipana de Educação.
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