EVERALDO E A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

                                                André Mesquita Medeiros

 

Jorge Carvalho do Nascimento

 

 

A historiografia sobre a última ditadura militar brasileira consagrou a imagem dos militares como “gorilas” à medida que estes perdiam popularidade e legitimidade. “Os derrotados de ontem, na luta aberta, podem ser os vitoriosos de amanhã, na memória coletiva” (REIS, 2004, 30).

Todavia, é fundamental lembrar que a deposição do presidente João Goulart foi obra não apenas dos militares e do capital nacional e estrangeiro, mas também das multidões lideradas por executivos e parlamentares da UDN e do PSD acostumados à consagração através do voto popular e de multidões reunidas por setores conservadores da Igreja Católica em torno de movimentos como a “Marcha com Deus, pela família e pela liberdade”.

Quando são tomados os números referentes à matrícula do ensino de primeiro grau no período da ditadura militar no Brasil, também é possível fazer algumas verificações pouco usuais. Em 1964, a soma dos estudantes brasileiros nos ensinos primário e ginasial totalizava 9.989.507, dos quais 1.701.349 estudantes no ensino privado e 8.288.158 na rede pública.

Em Sergipe, naquele ano, estavam matriculados 83.270 estudantes. 10.913 no ensino particular e 72.357 nas escolas públicas. Quando a ditadura dava os seus últimos suspiros, o Brasil já contava no primeiro grau com 24.555.789 alunos. Destes, 21.231.335 no ensino público e 3.324.454 na rede particular.

Os números de Sergipe indicavam a existência de 284.300 estudantes. 42.008 no ensino privado e 242.292 no ensino público. Em 1964, portanto, o ensino pago representava 17,03 por cento do total das matrículas nas escolas primárias e ginasiais, enquanto o poder público atendia 82,97 por cento do alunado.

O Estado de Sergipe possuía 0,83 da matrícula brasileira. Do total de estudantes sergipanos, 13,10 por cento estavam na escola particular e 86,90 por cento na escola pública. No último ano em que o Brasil viveu sob o regime militar, a oferta de vagas no ensino de primeiro grau havia crescido 245,81 por cento.

No marco inicial, da oferta de vagas no primeiro grau, 86,46 por cento eram públicas. O ensino pago viu a sua participação encolher para 13,54 por cento. Sergipe representava 1,15 por cento da matrícula nacional do ensino de primeiro grau. O percentual de alunos da rede pública havia se reduzido para 85,33, enquanto a oferta de vagas no ensino privado crescera para 14,77 por cento da matrícula total do ensino de primeiro grau no Estado.

No período em que Everaldo Aragão Prado foi secretário da educação e cultura de Sergipe, entre 1975 e 1979 houve significativa expansão do ensino de primeiro grau em todo o estado de Sergipe. Em 1975, a matrícula na rede de escolas estaduais de primeiro grau era de 73.672 alunos. Ao concluir a sua gestão, Everaldo deixou 99.309 estudantes matriculados nas escolas de primeiro grau da rede mantida pelo estado.

Para Everaldo, a expansão da oferta do ensino de primeiro grau foi prioridade. Naquele quadriênio foram construídas 507 novas salas de aula e 1.230 outras dependências escolares representando 40.560 novas matrículas, quando somadas as vagas da rede de escolas estaduais com as escolas mantidas pelos municípios.

Dando consequência ao que estabelecia a Lei 5.692/71, houve um vigoroso investimento buscando estimular as prefeituras municipais para que estas assumissem as suas responsabilidades de manutenção do ensino de primeiro grau. O estado transferiu para os municípios 88 escolas de primeiro grau.

Foram construídos três centros interescolares de primeiro grau anexos a colégios integrados de segundo grau localizados em Estância, Lagarto e Propriá, em face do convênio firmado entre o Estado de Sergipe, o Ministério da Educação e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento – o BIRD. Os colégios integrados foram construídos com recursos do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio – Premen.

A municipalização do ensino durante a gestão de Everaldo Aragão Prado era administrada pelo Programa de Assistência Educacional aos Municípios Sergipanos – Paemse, coordenado pelo economista André Mesquita Medeiros.

O Paemse atuou fortalecendo a municipalização do ensino de primeiro grau, transferindo recursos mediante convênios, para a construção de unidades escolares na zona rural, as quais passaram a integrar a rede municipal , criando e/ou reestruturando órgãos municipais de educação e prestando-lhes assistência técnica na elaboração de diagnósticos, planos de trabalho, elaboração de regimentos, estatuto do magistério , além de promover treinamentos para dirigentes, professores e supervisores do ensino de primeiro grau.

O Paemse trabalhou em parceria com o Promunicípio – Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal, desenvolvido pelo Departamento de Ensino Fundamental do MEC, o qual permitiu intensificar as ações que já vinham sendo desenvolvidas.

Para cumprir a Lei 5.692/71 no que preconizava a integração do antigo ensino primário com o ginasial, constituindo continuum de oito anos de escolarização, a secretaria da educação implantou gradativamente em alguns municípios, e de forma global em outros, as últimas quatro séries do primeiro grau, chegando a 38 municípios.