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EVERALDO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM SERGIPE

                                                    Senador Eurico Rezende
 


 

Jorge Carvalho do Nascimento

 

 

Eurico Rezende foi senador da república pelo estado do Espírito Santo durante dois mandatos, de 1963 a 1979. Foi vice-líder da União Democrática Nacional – UDN e nos anos da ditadura militar foi vice-líder do governo. Os temas ligados a educação marcaram o seu mandato parlamentar.

Eurico Rezende foi um dos fundadores da Universidade do Distrito Federal – UDF e da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, no estado do Espírito Santo. Contudo, a maior marca dos seus dois mandatos como senador foi o esforço que fez para garantir o financiamento público da educação no Brasil.

De fato, ele lutou para restaurar a vinculação constitucional de recursos para a manutenção do ensino público. Apesar de não ser da sua autoria a emenda constitucional que estabeleceu os percentuais mínimos a serem aplicados anualmente pela união, estados e municípios, o documento foi batizado como Emenda Eurico Rezende, em sua homenagem.

A Emenda Constitucional nº 24, de 1983, foi entendida como o resultado dos esforços de Eurico Rezende durante os seus mandatos no Senado Federal, sempre buscando reverter o desfinanciamento da área. A emenda foi o passo fundamental preparatório dos dispositivos constitucionais sobre a matéria que vigoram atualmente.

Em 1967, sob a ditadura militar, a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, retirou a vinculação obrigatória que existia desobrigando a união e os estados a investir um percentual mínimo das suas receitas em educação, mantendo tal responsabilidade apenas para os municípios (20 por cento).

Tal desvinculação resultou em uma queda brutal nos investimentos federais e estaduais em educação. Os muitos investimentos realizados pelo governo federal foram executados com recursos do empréstimo tomado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Regional - BIRD, sob a intermediação da United States Agency for International Development - USAID.

A proposta da Emenda Eurico Rezende foi acatada pelo ordenamento constitucional brasileiro somente em 1988, com a vigência da nova Constituição Federal Brasileira que, em seu artigo 212 obrigou a união a aplicar no mínimo 18 por cento da sua receita tributária, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios foram obrigados a aplicar ao menos 25 por cento.

No caso de Sergipe, quando Everaldo Aragão Prado assumiu o cargo de secretário da educação e cultura, com a posse do governador José Rollemberg Leite, ele tinha plena consciência da necessidade de expansão do custeio e dos investimentos em educação pelo tesouro sergipano.

Em face dos esforços realizados por Everaldo junto a equipe do governo que o antecedeu, ele conseguiu fazer com que o orçamento destinado a educação tivesse uma expansão significativa. Deste modo, Sergipe aplicou 18,3 por cento da sua receita global em educação no ano de 1975. Para uma receita global de Cr$ 476.001.267,00, foram investidos em educação Cr$ 86.948.418,00.

Todavia, a receita própria do estado era, em 1975, de Cr$ 182.107.925. Os mais de Cr$ 86 milhões do orçamento da educação representaram naquele primeiro ano 38,1 por cento, quase o dobro dos 20 por cento que os debates acerca do financiamento desejavam como vinculação constitucional.

Em 1976, 1977 e 1978 foi notável o crescimento dos percentuais da receita própria aplicados em educação, respectivamente 34,9 por cento, 35 por cento e 44,5 por cento. Em números absolutos, quando comparado com o ano de 1975, o ano de 1978 representa um crescimento de 288 por cento em face do total de recursos aplicados.

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