EVERALDO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Jorge Carvalho do Nascimento

 

 

Os autores que estudaram os anos que se seguiram ao golpe militar de 1964 construíram uma história de anjos e demônios, satanizando liminarmente todas as iniciativas dos governos ditatoriais, afastando definitivamente qualquer possibilidade de ter havido algum acerto por parte destes.

É evidente que o período iniciado em 1964 representa a inauguração de uma ditadura cruenta. Contudo, isto não autoriza qualquer intérprete a negar as mudanças que ocorreram, promovendo transformações que não podem ser ocultadas pelas artimanhas da memória, que é sempre seletiva.

Parte significativa da historiografia que estudou a constituição e o desenvolvimento da política educacional da ditadura, o fez estabelecendo uma relação direta e automática entre o estado autoritário e a sua Doutrina de Segurança Nacional. Tais estudos revelam que a repressão atingiu escolas, professores e estudantes, proibindo quaisquer manifestações de caráter político.

Tais interpretações possuem dimensões efetivamente reais. Autores como Jane Soares de Almeida revelam que “a consciência cívica e patriótica seria estimulada junto à população e a escola seria uma das vias preferidas como espaço para se pregar o ufanismo nacional e o amor à Pátria” (ALMEIDA, 2004).

Para tal autora, o medo e a ausência de liberdade seriam responsáveis por um panorama de estagnação intelectual propício à promulgação de uma lei autoritária, gestada por tecnocratas a serviço do poder e pelos militares desejosos de adesão política.

A Lei n. 5692/71, principal documento normativo da reforma do ensino durante a ditadura, fixou um novo quadro normativo para o ensino de primeiro e segundo graus, obrigando a profissionalização em todos os cursos do segundo grau. Os críticos da nova lei apontavam como o seu principal defeito o fato de esta haver sido imposta sem o mínimo debate com a sociedade civil, possuindo um cunho no qual o caráter Tecnicista predominava.

Esse caráter, justificado em nome da necessidade de extinguir a seletividade do ensino, na prática era visto como uma ferramenta reforçadora da divisão da sociedade em classes, produzindo o fracasso dos objetivos proclamados pelo próprio dispositivo legal, que se propunha igualitário.

Fazendo a defesa da escolaridade obrigatória dos sete aos quatorze anos, a nova lei propôs a formação profissional dos professores que atuariam nas séries iniciais do primeiro grau através da Habilitação Específica de 2º grau para o Magistério, extinguindo assim o Curso Normal.

Este dispositivo foi visto como um dos instrumentos produtores daquilo que os críticos costumavam chamar de desqualificação profissional do magistério: “No magistério se acentuou o processo de desvalorização profissional com o ingresso nas escolas da população de baixa renda. Nos cursos de formação de professores ingressaram principalmente moças desejosas de uma alternativa a profissões ainda menos valorizadas, o que se concretizaria com a abertura de cursos noturnos para as que já estavam no mercado de trabalho” (Idem).

Não obstante todas essas análises dizerem da realidade vivida, há outras perspectivas que devem ser observadas. Em Sergipe, no caso do governo de José Rollemberg Leite, entre 1975 e 1979, o secretário da educação, Everaldo Aragão Prado, entusiasta das ideias de planejamento defendidas pelos economistas do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe – Condese, assumiu o discurso da pedagogia tecnicista legado ao Brasil pelos intelectuais da educação norte-americanos que influenciaram o país naquele período.

Economista, Everaldo iniciou a sua gestão buscando estruturar tecnicamente a Secretaria da Educação e Cultura e, para isto, reorganizou a estrutura da SEC. O ponto central da nova estrutura era o Departamento de Planejamento – Deplan, órgão setorial do sistema, que passou a desempenhar as atividades de planejamento, partindo da realização de pesquisas e da coleta e análise de dados, formulando planos e programas educacionais e culturais, coordenando, acompanhando, controlando e avaliando sua execução.

Os técnicos envolvidos com tal trabalho e o secretário Everaldo Aragão Prado acreditavam firmemente que a nova estrutura faria com que o estado aperfeiçoasse a sua política educacional, posto que doravante seria impulsionada pela racionalidade técnica, infensa às paixões das decisões e dos interesses próprios da política.

O outro lado da racionalidade técnica pensada por Everaldo estava no Departamento de Administração Geral – DAG, também órgão setorial do sistema como o Deplan. O DAG desempenhou as atividades concernentes à administração geral nas áreas de pessoal, material, patrimônio e serviços auxiliares, bem como manteve e controlou atividades específicas de serviços contábeis e financeiros.

Foram também incluídos na estrutura da SEC a Assessoria para Assuntos Culturais, a Assessoria Jurídica, o Serviço de Engenharia e o Serviço de Inspeção Escolar, todos órgãos de subordinação direta ao Gabinete do Secretário.

Os Centros Regionais de Educação (Ceres) foram transformados em uma Diretoria de Educação e Cultura de Aracaju – DEA, com jurisdição sobre os municípios de Aracaju e da Barra dos Coqueiros e de mais sete Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DRs), distribuídas por regiões interioranas e cobrindo todo o Estado com o intento de se desconcentrarem as atividades técnico-administrativas emanadas da Secretaria, cabendo a estas Diretorias novas atribuições em suas faixas de competência, englobando atividades de coordenação da política educacional e das atividades de ensino, assim como das atividades culturais.

Do ponto de vista das atividades esportivas, em 1978, três anos depois da posse de Everaldo Aragão Prado, após a realização de alguns estudos, chegou-se à conclusão da inviabilidade quanto ao funcionamento da Administração dos Estádios Estaduais de Sergipe – Adese, autarquia vinculada a Secretaria da Educação e Cultura que foi, então, extinta, criando-se o Serviço de Administração de Praças de Esportes – Seape.