EVERALDO E A REFORMA DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

                                                 Antônio Dantas de Oliveira

 

Jorge Carvalho do Nascimento

 

 

A memória, como é sabido, revela, mas também silencia. “Não raro, é arbitrária, oculta evidências relevantes, e se compraz em alterar e modificar acontecimentos e fatos cruciais. Acuada, dissimula, manhosa, ou engana, traiçoeira” (REIS, 2004, 29).

Nas interpretações sobre o passado, de um modo geral, a memória se faz e se reconstrói para atender a questionamentos novos, a inquietações e novos modos de abordagem que inexistiam no momento mesmo em que os fatos se impuseram.

É necessário afirmar que muitas das interpretações acerca do regime ditatorial inaugurado em 1964 foram produzidas a posteriori, no processo de construção da imagem dos heróis que combateram os usurpadores do poder. As décadas de 1960 e 1970 foram férteis em iniciativas importantes e políticas inovadoras como a implantação nacional de uma rede pública de escolas de primeiro e segundo graus, ampliando de uma maneira até então desconhecida as oportunidades de acesso à escolarização para os grupos mais pobres da população brasileira.

É evidente que após o golpe toda a política educacional brasileira foi reorientada, sob adequações que implicaram em mudanças na legislação do ensino. Todavia, autores importantes como Dermeval Saviani revelam que “o governo militar não considerou necessário modificá-la totalmente mediante a aprovação de uma nova lei de diretrizes e bases da educação nacional. Isso porque, dado que o golpe visava garantir a continuidade da ordem socioeconômica que havia sido considerada ameaçada no quadro político presidido por João Goulart, as diretrizes gerais da educação, em vigor, não precisavam ser alteradas. Bastava ajustar a organização do ensino à nova situação” (SAVIANI, 2004).

Esta realidade impõe o afastamento de um certo tipo de maniqueísmo que estabelece terem alguns agido corretamente e outros de modo inadequado, dividindo o debate educacional numa peleja entre críticos e alienados. A política educacional, da mesma maneira que a prática dos professores e estudantes, foi ambígua.

Contudo aconteceu daquele modo e não da maneira como gostaríamos que tivesse sido. Se as transformações não foram profundas ou não levaram a política educacional na direção dos cânones da transformação socialista, é uma pena. Aquela foi a realidade objetiva e não a dos nossos julgamentos de valor.

Em Sergipe, a partir de 1975, o empenho pela implantação das prescrições da lei 5.692/71 levou o secretário da educação e cultura, Everaldo Aragão Prado, a determinar que Antônio Dantas de Oliveira, o diretor do Departamento de Planejamento – Deplan, elaborasse projetos para capacitação de recursos humanos no âmbito do programa do Livro Didático do Ensino Fundamental. O que se pretendia era dar maior eficácia ao uso do livro pelos professores das escolas de primeiro grau.

No mesmo período foram também concebidos projetos para o uso de novas metodologias no processo ensino-aprendizagem, houve reformulação de currículos e a implantação do Programa de Assistência Técnica e Financeira ao Ensino Municipal, o Promunicípio. As escolas de primeiro grau ganharam o Serviço de Orientação Educacional.

O modelo de política educacional em implantação a partir da orientação que se recebia dos consultores norte-americanos apostava firmemente na racionalidade do tecnicismo pedagógico. Estava se disseminando a crença de que por tal caminho todos os problemas da educação brasileira seriam resolvidos.

Ademais, mesmo apostando em uma nova racionalidade tecnicista, não é possível esquecer que a lei 5.692/71 manteve vigentes os dispositivos aprovados pela lei 4.024/61, durante o regime democrático, quanto aos fins da educação, o direito à educação, a liberdade do ensino, a administração do ensino e os sistemas de ensino, sem que fossem, portanto, alteradas as diretrizes da educação nacional.

Em outras palavras, a reforma educacional efetivada pela nova legislação respondia a demandas populares e a pressões do movimento social e dos grupos de elite, manifestadas ao longo de toda a primeira metade da década de 1960, como a extensão da obrigatoriedade do ensino básico para oito anos; o fim dos exames de admissão ao ginásio, mecanismo que impedia a continuidade dos estudos de alunos mais pobres; a equiparação de todos os cursos de nível médio, de modo a extinguir a segregação de alguns cursos técnicos que, mesmo depois da vigência da lei 4.024/61, ainda tinham dificultado o acesso de seus concludentes ao ensino superior; e, a expansão da oferta do ensino público de primeiro e segundo graus.

A reforma do ensino de primeiro grau fez com que houvesse um crescimento visível dos investimentos do setor público na expansão da rede de escolas destinadas a oferta dos antigos ensinos primário e ginasial, reunidos, após a reforma, nas oito séries do ensino de primeiro grau.

Em 1964 existiam no Brasil 110.824 instituições escolares dedicadas ao ensino primário e ginasial. Em 1984, o total de estabelecimentos de ensino de primeiro grau era de 190.824 unidades de ensino, o que representa um crescimento percentual de 72,27 por cento.

Do total de escolas primárias e ginasiais existentes em 1964, 101.717 eram públicas. Vinte anos depois, as instituições de ensino público eram 180.983, apresentando um crescimento de 77,92 por cento. As escolas privadas, que eram 9.107, cresceram apenas 9,08 por cento, chegando a 9.934 em 1984.