Jorge
Carvalho do Nascimento
A
análise da política educacional sob a ditadura militar impõe a apropriação de
informações e um domínio do fazer historiográfico que ultrapassa a simples
manifestação de vontade subordinada ao conjunto de valores próprios à posição
política de cada analista.
Esse
tipo de análise impõe disposição e capacidade de compreender que esta política
foi uma das mais importantes estratégias de legitimação, dentre as várias
utilizadas pelos governos ditatoriais, para convencer a população brasileira da
importância e do compromisso do seu projeto para a sociedade. Mesmo quando isto
desagrada e desautoriza o discurso fácil da história militante.
Com
a lei 5.692/71, foi possível mudar muito o panorama da oferta de vagas no
ensino de segundo grau. Em 1964, existiam no país 3.294 estabelecimentos de
ensino secundário, dos quais 2.195 privados e apenas 1.099 públicos.
Em
1984, o Brasil tinha 8.853 unidades de ensino de segundo grau. O número de
escolas públicas nesse grau de ensino era de 4.619, enquanto as escolas
privadas eram 4.234. O número total de estabelecimentos, em vinte anos, cresceu
268 por cento, enquanto a quantidade de escolas públicas de segundo grau teve
um incremento de 420 por cento.
Já
as escolas particulares apresentaram um crescimento de 192 por cento no número
de unidades. Se, em 1964, os estabelecimentos de ensino particular
representavam um total de 66,63 por cento das escolas, em 1984 esse percentual
se reduzira a 47,82 por cento. No último ano da ditadura, o percentual de
escolas públicas de segundo grau que era de 33,36 por cento no marco inaugural,
havia sido ampliado para 52,17 por cento do total.
No
período do governo José Rollemberg Leite que aqui tem sido examinado, o ensino
de segundo grau conheceu iniciativas da maior importância e expressivos
investimentos na sua expansão. O seu secretário da educação, Everaldo Aragão
Prado buscou ampliar a oferta de matrículas do segundo grau, criando condições
para a continuidade dos estudos da população escolarizável.
A
ampliação do atendimento a esse grau de ensino envolveu iniciativas
importantes, como a transformação dos colégios estaduais Atheneu Sergipense e
Presidente Costa e Silva em escolas exclusivas de segundo grau.
Também
foi fundamental, a ampliação do Colégio Estadual Murilo Braga, com oferta do
ensino de segundo grau. O Colégio possuía um centro de treinamento ocioso que
foi transformado em mais 10 salas de aula, ampliando-se assim a oferta de
matrículas.
Uma
outra iniciativa importante foi a ampliação do prédio da Escola Gaspar
Lourenço, no município de São Cristóvão, transformada em escola de primeiro e
segundo graus. Já em Aracaju, foi construída a Escola de Segundo Grau Professor
Gonçalo Rollemberg Leite. A Escola Felisbelo Freire, em Itaporanga D’Ajuda foi
transformada em escola de primeiro e segundo graus. No total, em todo o estado,
Everaldo Aragão Prado construiu 34 novas salas de aula especificamente para o
ensino de segundo grau.
Vale
registrar ainda a construção de três colégios integrados de segundo grau em
Propriá, Estância e Lagarto, resultantes do convênio firmado entre o Governo do
Estado de Sergipe, o Ministério da Educação e Cultura e o Banco Interamericano
Regional de Desenvolvimento – BIRD.
Foram
mais 18 salas especiais destinadas a laboratórios e outros equipamentos e
serviços e 26 salas de aula comuns. Everaldo, contudo, não conseguiu concluir
essas obras ainda durante o seu período administrativo e, quando as escolas
foram inauguradas no final do ano de 1979, a Secretaria da Educação e Cultura
já tinha como gestor o então deputado federal Antônio Carlos Valadares.
Não
obstante os investimentos aqui descritos, o crescimento da matrícula no segundo
grau foi pouco expressivo, em face das condições sociais e econômicas da
população escolarizável nesse grau de ensino. Os jovens estudantes necessitavam
ingressar no mercado de trabalho tão logo concluíam o ensino de primeiro grau.
O crescimento percentual da matrícula no ensino de segundo grau foi da ordem de 16,3 por cento. Em 1975, ao tomar posse, Everaldo encontrou 7.089 alunos matriculados no segundo grau. No início do ano de 1979, ao transmitir o cargo, deixou 8.244 estudantes matriculados no ensino de segundo grau.
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